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Espanha terá de devolver ajudas a estaleiros na Galiza

As autoridades comunitárias da Concorrência consideraram ilegais os benefícios fiscais atribuídos pelo Governo espanhol a estaleiros na Galiza, obrigando assim à devolução dos fundos em questão. O processo estava a ser investigado desde 2006 e tem semelhanças ao dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo onde, recorde-se, estão também a ser investigados possíveis auxílios estatais ilegais.

Em causa no processo dos estaleiros na Galiza estão bonificações fiscais e 'tax lease' entre 2007 e 2011. As subvenções devem ser devolvidas aos investidores, decisão adoptada depois do comissário da Indústria, Antonio Tajani, ter levantado as suas reservas, segundo fontes comunitárias citadas pela imprensa local.

O processo é semelhante à investigação aberta por Bruxelas aos Estaleiros Navais de Viana de Castelo, cujo processo de reprivatização foi interrompido por alegadas ajudas de Estado entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros.

Entretanto, o Ministério da Defesa admitiu que a subconcessão dos Estaleiros de Viana visa "evitar o mesmo desfecho" dos estaleiros na Galiza, ou seja, "a devolução de 181 milhões de euros".

Fonte do ministério liderado por José Pedro Aguiar-Branco recordou ainda que nos últimos meses, em resultado de várias reuniões com a Direção Geral da Concorrência europeia, foi possível "justificar auxílios prestados aos ENVC no valor inicial de 400 milhões de euros", reduzindo assim o montante em causa nesta investigação.

"A decisão de subconcessionar os terrenos e infraestruturas dos ENVC é a única que permite a manutenção da atividade industrial na região, cumprindo as regras comunitárias", sublinhou.

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