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Notícias

Nova política de pescas da UE pode pôr portugueses a comer peixes diferentes

A nova política comum de pescas da União Europeia pode vir a tornar mais comuns peixes pouco usuais no prato dos portugueses. Esta pode ser uma consequência da futura proibição da rejeição no mar de capturas acessórias de pescado, um dos pontos emblemáticos da reforma da política comum, mas também um dos mais criticados pelos pescadores em Portugal.

Tanto os Governos dos Estados-membros como o Parlamento Europeu estão de acordo quanto a banir a prática de descarregar no mar o peixe que é apanhado nas redes, mas que não interessa aos pescadores. Segundo Bruxelas, as rejeições representam 23% do total de capturas na Europa. Em 2005, a ONU falava em 8% a nível mundial.

Se a proibição for adiante, os peixes apanhados a mais terão de ser mantidos a bordo e trazidos para terra – embora possa haver excepções.

Parte das rejeições, hoje, refere-se a peixes sem interesse comercial. Os pescadores passarão a trazê-los para os portos e a única maneira de os compensar pelo prejuízo que isto pode significar – dado que os peixes estarão a ocupar espaço no barco – seria arranjar um forma de os vender. “Temos que valorizar o que é trazido a mais”, afirma o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu. “Isto obriga a que haja um trabalho dos dois lados, dos pescadores e da administração”, completa.

O secretário de Estado acha que isto é possível e dá o exemplo da cavala, uma espécie abundante na costa portuguesa, mas com potencial pouco explorado até há alguns anos. Segundo dados do INE, as capturas subiram 64% entre 2010 e 2012 e o preço mais do que duplicou, o que revela que o peixe está hoje mais valorizado. A Docapesca – que gere as lotas em Portugal – tem procurado estimular ainda mais o consumo, com uma campanha que está em curso desde o Verão passado.

Iniciativas semelhantes poderiam colocar no mercado peixes a que hoje se dá pouco valor, e que aparecem como captura acessória, como a boga ou a tainha do alto mar.

Esta hipótese não é, no entanto, suficiente para acalmar as críticas dos pescadores quanto à provável proibição das rejeições. “Valorizar qualquer produto num contexto de crise é complicado”, alerta o secretário-geral da Associação de Armadores da Pesca Industrial (Adapi), António Schiappa Cabral.

No entender da Adapi, é impossível evitar a captura acessória numa actividade pesqueira multi-espécies, como a portuguesa. E as rejeições, segundo a associação, acabam por ocorrer por razões não só comerciais, mas também regulamentares. Um peixe cuja quota se esgote antes do fim do ano – uma situação comum para espécies como o tamboril, a solha, o linguado e a sarda – facilmente aparece nas redes, sem que o pescador o possa trazer para terra, sob pena de ser penalizado. Devolvê-lo ao mar é a única solução.

“Proibir as rejeições é o mesmo que introduzir uma norma no Código da Estrada a proibir os acidentes”, afirma António Cabral, defendendo antes um plano estratégico plurianual, a médio prazo, para minimizar o problema.

O presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (Anopcerco), Humberto Jorge, também critica a proibição das rejeições, dizendo que irá criar situações desnecessárias de ilegalidade aos pescadores. “Rejeições zero é uma utopia. Ainda não percebi o que é que se vai conseguir com isso”, afirma.

Difícil de aplicar

As espécies normalmente capturadas pela pesca do cerco – como a sardinha e a cavala – serão as primeiras abrangidas pela obrigatoriedade de trazer tudo para terra, possivelmente a partir de 2015. Humberto Jorge diz que o cerco em si praticamente não resulta em capturas acessórias. “É uma arte muito selectiva”, afirma. Quando surgem outras espécies à mistura, ou se faz uma selecção manual, com níveis pequenos de rejeições, ou se liberta o pescado ainda na água, antes de ser trazido a bordo.

Para Humberto Jorge, antes de legislar, Bruxelas deveria fazer um estudo real sobre as rejeições nas diversas pescarias, nos diferentes países.

As futuras normas poderão acabar por ter este efeito, dado que todas as capturas terão de ser registadas. Mas, mesmo entre ambientalistas, há o receio de que o fim das rejeições simplesmente não seja cumprido. “A proibição em si é muito difícil de implementar e pode gerar muitos incumprimentos”, avisa Gonçalo Carvalho, coordenador de uma plataforma de organizações não-governamentais portuguesas, a PONG-Pesca.

Manuel Pinto de Abreu reconhece que não será fácil fiscalizar e confia nos próprios profissionais do sector. O secretário de Estado afirma que Portugal é reconhecido por praticar uma pesca sustentável, tendo recuperado recentemente uma certificação internacional da pesca da sardinha. “Não nos venham dar lições de sustentabilidade”, diz.

Sustentabilidade da pesca, em todos os sentidos, é o objectivo central da nova política comum europeia. Mas até ontem à noite, havia vários pontos a decidir, deixando no ar até onde irá a sua ambição.