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Notícias

O que está em causa na nova política europeia de pescas

Sustentabilidade, proibição de rejeições e ajustamento das frotas estão em foco na reforma da política comum de pescas.

Eis alguns dos principais pontos da nova política das pescas, que está próxima de ser aprovada, depois de um acordo na UE, esta quarta-feira, quanto aos seus aspectos centrais:

Sustentabilidade
É o ponto central da nova política comum. O objectivo é que a pesca não supere o chamado “máximo rendimento sustentável”, ou seja, um limite que não comprometa os stocks, hoje sobre-explorados em 75% na Europa. A recuperação dos stocks deverá ser feita até 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”. O “máximo rendimento sustentável” será calculado com base na mortalidade (capturas de peixes) e não na biomassa (peixe que está no mar), como queria o Parlamento. A elaboração de planos multianuais para diferentes áreas de pesca será um instrumento central.

Rejeições
Todo o peixe terá de ser trazido para terra. Mas poderá haver excepções de até 5% das capturas totais de cada espécie. Também haverá alguma flexibilização das quotas, para que parte dos peixes de valor comercial apanhados em excesso possa ser vendida, de modo a desincentivar rejeições ilegais.

Regionalização
Uma das ideias da nova política é permitir aos Estados-membros criarem, sozinhos ou em conjunto, regras específicas a uma determinada pescaria ou região, condicionadas no entanto aos objectivos e metas dos planos plurianuais e ao “rendimento máximo sustentável”.

Frota
Na sequência do que já foi feito no passado recente, a nova política quer que a capacidade das frotas seja adaptada às oportunidades reais de pesca de cada país, as quais seguirão critérios de sustentabilidade. Na prática, isto pode a curto prazo significar uma diminuição das frotas que estão sobredimensionadas. Mas uma vez atingido o “máximo rendimento sustentável”, a perspectiva é que o resultado da faina seja maior.

Quotas
O Parlamento conseguiu introduzir a obrigatoriedade de critérios transparentes para as chamadas “oportunidades de pesca” a atribuir aos diferentes Estados-membros. Até agora, as quotas de pesca têm sido negociadas sobretudo com base em critérios económicos, muito associados às capturas históricas. Agora, os critérios terão de reflectir também os aspectos ambientais e sociais.

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