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PS quer regime de excepção nas pescas para a arte de xávega

Os deputados do PS Rosa Maria Albernaz, Rui Pedro Alves e João Paulo Pedroso manifestam apreensão com a possibilidade de ser chumbado o projeto de Resolução daquele partido para "valorizar" a arte xávega.

A arte de xávega é uma arte de pesca de arrasto costeiro, introduzida em Portugal no século XIX, em que as redes são recolhidas a partir de terra, tradicionalmente com a ajuda de juntas de bois e, modernamente de tratores, que ainda subsiste em alguma praias do norte e centro do País.

No entender do Partido Socialista, a arte de pesca tradicional da xávega pode beneficiar de um regime de exceção à legislação comunitária, caso haja vontade política dos partidos que suportam o Governo, na medida em que a União Europeia prevê já outras derrogações para determinadas comunidades.

Tal regime de exceção é passível de ser aplicado atendendo "à especificidade de artes ancestrais, ao interesse turístico e à importância das espécies capturadas, enquanto elemento iconográfico determinante da cultura gastronómica das regiões, como, de resto, sucede com a xávega, enquanto arte de pesca imemorial", salientam os socialistas.

Para os três deputados do PS, eleitos por Aveiro, Coimbra e Leiria, distritos onde a xávega ainda é praticada, "sem prejuízo do cumprimento das necessárias medidas nacionais de conservação dos recursos vivos, a xávega deve merecer particular atenção, sob pena do seu desaparecimento, com todas as consequências inerentes para as comunidades piscatórias".

Numa nota de imprensa, os deputados socialistas sustentam que "os dados mais recentes dão conta de capturas muito reduzidas" pelo que a arte de xávega não é "uma via alternativa de abastecimento ao mercado, mas, sim, a garantia do sustento de uma pequena comunidade piscatória".

Os deputados do Partido Socialista entendem ser fundamental reunir um amplo consenso parlamentar em torno do seu projeto de Resolução, "com a preocupação de garantir a continuidade desta atividade tradicional, atentas às mais-valias que lhe estão associadas, nomeadamente por via do incremento do turismo, da promoção dos valores culturais e etnográficos, e, ainda, como empregadora em comunidades mais desfavorecidas".

Segundo os três deputados do PS a maioria prepara-se para "chumbar" a proposta socialista apresentada em janeiro, quando o desejável seria que a Assembleia da República apresentasse ao Governo as necessárias alterações legislativas.

Sugerem a criação de uma rede de infraestruturas para a primeira venda de pescado, associado às embarcações licenciadas com a arte da xávega, em moldes análogos ao que existe atualmente em Mira.

Enquanto tal rede não existir, defendem que seja alargado o regime de exceção aplicado aos apanhadores de animais marinhos e aos armadores titulares de licença de pesca profissional a operar no rio Minho, permitindo que, embora se trate de pesca profissional, seja possível a primeira venda em local que não o de descarga.

fonte

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