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AGUIAR-BRANCO

Estaleiros de Viana devolvem 180 milhões ou fecham

O ministro da Defesa disse esta sexta-feira, no Porto, que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) têm de devolver 180 milhões de euros de ajudas recebidas entre 2006 e 2011 "ou não podem prosseguir na sua actividade".

Aguiar-Branco afirmou que a nova situação decorre da "averiguação que foi feita pela DGCom [Direção-Geral da Concorrência da União Europeia]", a qual terá concluído que a empresa recebeu ajudas estatais ilegais durante aquele período.

Foi por isso, segundo referiu o ministro, que o Governo anulou o processo que visava reprivatizar os ENVC e optou, em alternativa, por "um concurso público para a venda quer do Atlântida, quer de material que existe dos estaleiros" e pela "subconcessão dos terrenos que atualmente são ocupados pelos estaleiros".

O Atlântida é o navio encomendado pela Atlanticoline, dos Açores, ao construtor naval de Viana do Castelo e que foi rejeitado por, alegadamente, não cumprir os requisitos exigidos, encontrando-se o caso em tribunal.

"Em relação aos postos de trabalho que estão em causa, acreditamos que da subconcessão possa haver a absorção do maior número possível, disse o ministro.

"Mas nós nunca podemos dar garantias", ressalvou.

Aguiar-Branco encontrou-se hoje com os representantes dos trabalhadores dos ENVC para lhes dar conta da nova situação e do novo plano governamental para a empresa, tendo recebido ainda o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, e o deputado do PSD Eduardo Teixeira, eleito por Viana do Castelo.

"Vamos também dar início à construção dos dois navios asfalteiros, porque se, por acaso, não o fizéssemos, entrávamos desde já em incumprimento em relação à PDVSA", a empresa de petróleos da Venezuela, que os encomendou.

O ministro afirmou, ainda, que os trabalhadores que não forem absorvidos pela futura empresa concessionária dos Estaleiros de Viana verão "acautelados os seus diretos em termos legais".

Contestou, por outro lado, que se possa falar de despedimentos, "porque é a própria empresa que não poderá continuar a sua atividade".

"Não é uma vontade do Governo, resulta desse processo" aberto pela União Europeia porque lesou a concorrência, insistiu, realçando que "não há condições", atualmente, para devolver os 180 milhões de euros reclamados, o que evitaria o fecho de uma empresa que tem quase 70 anos (foi criada em 1944).

A subconcessão não garante, porém, que se mantenha a atividade que a ENVC sempre desenvolveu naquele espaço, mas o ministro defendeu que se deve "raciocinar num juízo de normalidade", até porque "aqueles terrenos têm uma determinada configuração".

"É mais normal que isso aconteça do que outra coisa e portanto será mais normal que, criado esse quadro de atuação, haja a possibilidade de haver a absorção do maior número de postos de trabalho possível", argumentou.

Questionado sobre quando serão extintos os estaleiros, Aguiar-Branco respondeu que "o processo de liquidação terá que acontecer em paralelo com aquilo que vier a acontecer na subconcessão", considerando tratar-se de uma "situação de vaso comunicante".

O concurso para a subconcessão vai ser, lançado, "seguramente", até ao verão.

Os trabalhadores dos estaleiros anunciaram, entretanto, que vão pedir uma reunião ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, como forma de contestar o anunciado "encerramento" da empresa.

"Vamos chamar à atenção para o nosso problema. Não pode ser uma multa da Comissão Europeia que coloca em causa uma empresa com quase 70 anos", disse António Costa, porta-voz da Comissão de Trabalhadores (CT) dos estaleiros.

fonte

















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