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POR LUÍS SOUSA

Um «oceano» de preocupações ou as óbvias preocupações com o Oceano?

Num período em que um foco de espiritualidade confrontou o Mundo com a possibilidade do seu términus, uma “vaga” de iniciativas marcadamente racionais, coagiram materialmente a proteção daquela que é a sua maior área, mais valiosas e por esse motivo mais explorada e disputada – O Oceano.

Os Oceanos cobrem cerca de 71% do total da superfície da terra, o que só por si atesta a importância do seu papel no condicionamento da vida no Planeta. A sua interação com a atmosfera é o motor do clima mundial, sendo o processo fotossintético marinho que produz a maior parte do oxigénio presente nesta.

O Mar é também a fonte de aproximadamente 16% das proteínas animais que a população mundial consume, através da captura anual de cerca de 120.000.000 de toneladas de criaturas marinhas. O solo e subsolo oceânico fornecem atualmente um quarto das necessidades mundiais de petróleo e gás natural e um alargado conjunto de minerais imprescindíveis a diversas indústrias de extrema importância na economia atual.

Em consequência do aumento do comércio internacional por via marítima estima-se que na atualidade, a cada momento naveguem 50.000 navios mercantes em águas oceânicas, transportando um total 800.000.000 de toneladas de mercadorias.

Tendo em conta o caráter vital das suas funções geológicas e o nexus de danosidade que a sua exploração apresenta, é inevitável que se verifique um crescendo de preocupações com a proteção do Oceano. Estas preocupações ganham ainda maior sentido uma vez que 45% das águas oceânicas, por força da definição de “Alto Mar” resultante do Direito Marítimo Internacional em vigor, não são suscetíveis de exercício de soberania ou jurisdição por parte de qualquer Estado, o que arrisca reverter em práticas insancionáveis e de elevado risco ambiental.

Resultante da iniciativa de um grupo de líderes políticos e cientistas com o propósito de tomar partido nas futuras políticas das Nações Unidas respeitantes aos oceanos, foi lançada no dia 12 de fevereiro de 2013 a Comissão Global dos Oceanos (Global Ocean Commission – GOC).

A GOC pretende em primeira instância, posicionar-se na discussão relativa à governação do Alto Mar, regulada na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM) de 1982, a qual considera obsoleta e ineficaz face aos perigos que ameaçam o Oceano na atualidade.

Os avanços tecnológicos nas atividades ligadas ao Mar que se verificaram durante os 30 anos de vigência da CNUDM, deixam-no desprotegido face a um conjunto alargado de usos emergentes, como a bio-prospecção, a pesca ilegal e os decorrentes riscos para a segurança alimentar e saúde publica, sendo também largamente conhecidas as ameaças aos direitos humanos e à segurança e defesa nacional e internacional.

Esta Comissão pretende apontar medidas concretas e práticas para a resolução de problemas como a pesca excessiva, destruição dos habitats e da biodiversidade marinha. Noutra vertente, baseada especialmente no Relatório Stern de 2006, a GOC pretende promover a atualização do conhecimento sobre as alterações climáticas, das suas consequências e das medidas necessárias para as minimizar.
A regulação da exploração dos recursos marinhos, especialmente no domínio das pescas e neste caso num âmbito regional, também tem vindo a constituir parte da agenda de trabalhos da União Europeia.

Com o objetivo de “garantir a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor e a promoção da pesca costeira e artesanal, tendo em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas”, o Parlamento Europeu aprovou no dia 06 de fevereiro, uma proposta de reforma da atual Política Comum das Pescas (PCP), em vigor desde 2002. Considerada ambiciosa pela Comissária para o setor, Maria Damanaki, esta política deverá ser aplicável a partir de 2014.

Com estudos que apontam para a existência de um nível de pesca excessiva a ponto de afetar 82% das unidades mediterrânicas e 63% das unidades atlânticas, a nova política europeia para as pescas deverá ser eficiente na criação de processos destinados a garantir a reposição dos stocks em níveis sustentáveis determinados unicamente por critérios científicos.

Os objetivos apontam para que em 2015 já se tenha atingido uma taxa de captura que permita até 2020, a recuperação das espécies para níveis que possibilitem o aproveitamento máximo sustentável sem prejuízo da manutenção desse nível no futuro.

No que diz respeito a Portugal também a recém-publicada Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020, reflete as preocupações com a sustentabilidade das atividades Marítimas. A tomada de consciência de que o Mar é em geral, e especialmente no caso Português, um vetor estratégico de desenvolvimento económico e social, apela aos Estados costeiros o garante do acesso e proteção dos recursos naturais marinhos.

Também nesta Estratégia Nacional fica clara a preocupação com os avanços tecnológicos que permitem atualmente explorar recursos situados a grandes profundidades, no solo e subsolo marinho da Área, entidade jurídica estabelecida há 30 anos na CNDUM. Por este motivo a ENM prioriza a proteção do Oceano através de uma exploração baseada em objetivos de longo prazo e numa ótica de crescimento Inteligente, sustentável e inclusivo.

De forma a alcançar este objetivo torna-se necessário estabelecer mecanismos de gestão e governação das áreas marinhas de forma abrangente e integradora, nos quais Portugal tem tido um papel de relevo, sendo sede de pensamento estratégico e conceptualização de políticas destinadas à proteção e valorização do Oceano, numa escala não só europeia mas também global.

Neste contexto é notório o desenvolvimento da capacidade que Portugal assume e deverá continuar a assumir, de intervenção e de influência internacional, a nível do estabelecimento dos conceitos e princípios para a “regulação e regulamentação da utilização, preservação e exploração do Oceano”.

Num vertente de dimensão marcadamente local surgiu também em Portugal, um exemplo da assunção de responsabilidades face ao Mar. Um coletivo de entidades açorianas, ligadas à pesca e à defesa do ambiente, tendo detetado um alargado número de embarcações estrangeiras a pescar na Zona Económica Exclusiva nacional adjacente aos Açores, recorrer ao Tribunal Administrativo Central de Ponta Delgada, entrepondo uma ação contra o Estado alegando a sua inação em matéria de fiscalização, danosa dos “elementares e elevados interesses morais do país”, no que diz respeito à defesa económica e ambiental dos mares nacionais”.

Em acórdão do dia 7 de fevereiro do corrente ano, o Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou a sentença de primeira instância de 2009, dando provimento às alegações dos “açorianos”.

No acórdão do Tribunal de segunda instância é referido que as embarcações estrangeiras em situação ilegal se dedicavam à pesca intensiva de espadarte, tintureira e rinquin. Possuindo melhores meios que os pescadores locais, as referidas embarcações ilegais praticavam uma pesca excessiva, altamente danosa para os interesses nacionais, colocando em sérios riscos a conservação do ecossistema.

Notoriamente este “oceano” de preocupações com o Mar não se esgota nas grandes organizações internacionais, no Parlamento Europeu ou nas estratégias e políticas nacionais para o mesmo. Também aqueles que realmente “sentem” diariamente o Mar, com as oportunidades que este proporciona e o alargado espetro de riscos que o envolvem, têm um papel decisivo a desempenhar, até porque no “fim do dia” são eles/nós que tudo temos a perder ou a ganhar no que ao Oceano diz respeito.

POR LUÍS SOUSA
 

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