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Notícias

Pescadores dos Açores querem revisão do Poseima

O presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA) defende uma revisão do programa comunitário Poseima, que não é atualizado desde a sua criação, de forma a promover um aumento de verbas para o setor.
José António Fernandes, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após um encontro de representantes do setor das pescas com a comissária dos Assuntos do Mar e das Pescas, Maria Damanaki, explicou que o apoio financeiro para o escoamento do pescado está neste momento com o mesmo montante disponibilizado no início do Poseima (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores).
“Existe neste momento uma discrepância muito grande com os custos de transporte de há 10 anos e os que existem agora”, clarificou.
O líder da FPA especificou que esta diferença de valores é ainda maior quando se fala na exportação de pescado de outras ilhas dos Açores para além de São Miguel.

José António Fernandes, que fez um balanço positivo da visita da comissária europeia aos Açores, manifestou-se contra a redução de 7% imposta pela UE para o corrente ano nas quotas do alfonsim e do imperador, sendo que o corte em 2014 será de 20%.
O dirigente da FPA deixou ainda a mensagem a Damanaki de que gostaria de ver contemplada a interdição total à frota estrangeira das redes de emalhar e de arrasto nos montes submarinos para além das 100 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores.
Maria Damanaki reuniu-se ainda, em Ponta Delgada, com os eurodeputados Maria do Céu Patrão Neves e Luís Paulo Alves.

Patrão Neves considerou que a via de defesa das 200 milhas de ZEE dos Açores pela via judicial é um erro político.
“Eu penso que esta via não nos vai levar a lado nenhum e que nós estamos a gastar energia e tempo numa solução cujo sucesso é altamente duvidoso, porque hoje é uma certeza a nível do Parlamento Europeu que esta nossa pretensão não tem possibilidade de passar, bem como a nível do Conselho. A partir daqui já nem interessa o que é que a Comissão pensa porque já não vamos conseguir”, disse aos jornalistas, no final do encontro com a comissária.
Patrão Neves subscreve, em alternativa, uma “argumentação ambiental” porque recolhe mais amplos consensos, como o apoio do Parlamento, estando-se a trabalhar no apoio do Conselho.

Já o eurodeputado socialista Luís Paulo Alves considerou a defesa das 200 milhas pela via judicial um “plano legítimo” e lembrou que no Parlamento Europeu foi possível aprovar o conceito de zonas geográficas sensíveis, que caminha no sentido da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), protegendo-se os recursos da sobre-exploração.
“Neste sentido, temos agora uma via que precisa de ser certificada pela Universidade dos Açores. Daí que tenha feito uma proposta para o fundo europeu das pescas que visa a disponibilidade financeira para se conseguir explorar a via da sustentabilidade desses bancos de pesca, onde existe o peixe", disse aos jornalistas.
Na leitura de Luís Paulo Alves, “jogar nos dois tabuleiros” (via científica e jurídica) pode não constituir “um erro”, recordando que o Governo dos Açores já começou a trabalhar nesta solução na anterior legislatura.