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PESCA

Partidos propõem venda de peixe de tamanho abaixo do permitido

Os partidos vão discutir em sede de comissão parlamentar os projetos de resolução que propõem a preservação da arte xávega, procurando uma posição conjunta para o Parlamento recomendar ao Governo a valorização desta pesca tradicional.
As iniciativas devem dar entrada na comissão parlamentar de Agricultura e Mar no prazo de 30 dias.

PSD e CDS-PP, PS, PCP e Bloco de Esquerda apresentaram hoje na Assembleia da República projetos de resolução para promover a arte xávega, tendo em comum a proposta de permitir a venda direta do peixe, noutros locais além da lota.
A proposta do PS vai mais longe, pedindo ao Governo que defenda "um regime derrogatório para artes de pesca imemoriais".
No debate, o deputado Paulo Baptista Santos disse que o PSD quer "defender as tradições e a arte, mas adaptando à realidade de hoje", sugerindo alterações "a algumas limitações que a atividade regista" e uma diferenciação positiva no âmbito dos apoios do PROMAR.
"Esta arte deve ser defendida. Tem alguns problemas que têm de encontrar respostas, mas não deve ser alvo de perseguição, de uma atividade mais exigente das atividades fiscalizadoras", disse o social-democrata, que lembrou que "hoje não é possível venda direta porque o PS transpôs para o direito nacional uma diretiva que impede que o peixe seja vendido fora das lotas".

Pelo CDS-PP, Raul Almeida rejeitou as críticas dos pescadores de arte xávega sobre excesso de fiscalização: "A fiscalização apenas pretende garantir que se cumprem as regras em vigor. O Governo deve garantir uma pesca sustentável. Sem peixe não há pescas e a infrações e abusos de hoje terão impacto negativo no futuro".

"É chegado o momento de agirmos de forma concertada, assegurando a continuidade da xávega, enquanto arte de pesca responsável, e não predadora, como muitos, por ignorância, afirmam", sustentou Rosa Maria Albernaz, do PS.
A socialista referiu que esta é uma arte de pesca cega, que "não é capaz de prever a espécie nem o tamanho" do peixe que será capturado num lanço.

O comunista João Ramos sublinhou que o impedimento de venda do peixe abaixo do tamanho mínimo permitido (12 centímetros) "não tem qualquer efeito na preservação das espécies", uma vez que este peixe é atualmente devolvido ao mar, mas já morto, defendendo por isso a sua venda imediata.

Por outro lado, "o maior problema destes pescadores" é o facto de os intermediários "se apoderarem do maior valor, na venda".
O bloquista Luís Filipe Soares propôs a venda direta de um "cabaz de peixe", com várias espécies, permitindo "promover as que não são as mais valorizadas no mercado, mas com igual caráter nutritivo", uma forma de também proteger o ecossistema.


 

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