• Conhecimento da situação actual e práticas em uso nos portos portugueses;
• Simplificação, normalização e harmonização de procedimentos;
• Definição de normas nacionais e padrões de serviço;
• Normalização de regulamentos, editais e outros normativos;
• Generalização da troca de informação para a prestação de serviços, por via electrónica;
• Estabelecimento das melhores práticas identificadas em portos europeus;
• Elaboração de manuais de procedimentos e níveis de serviços;
• Estabelecimento de plano de implementação das acções de convergência a desenvolver nos portos;
• Evolução das aplicações informáticas de gestão portuária.

Este projecto de investimento, assumido pelo MOPTC e pela APP - Associação dos Portos de Portugal, foi aprovado para comparticipação comunitária pela Linha Orçamental das Redes Transeuropeias de Transporte (RTE-T), com uma taxa de comparticipação comunitária de 50%, conforme decisão da comissão C(2003) 5340 de 23/12/2003, para um valor global previsto de 3 milhões de euros.

A primeira fase do projecto contempla a compreensão da situação actual nos portos do continente e ilhas, a reengenharia de processos, a construção de propostas de alteração legislativa, a definição do Modelo de Referência Nacional e a estruturação das acções de convergência de todos os portos.
O Modelo de Referência Nacional constitui um conjunto de documentos funcionais e técnicos que materializam o desenho e modelação dos procedimentos portuários em suporte electrónico, sob a filosofia de Janela Única Portuária, com o objectivo de passar a existir um modo de funcionamento harmonizado e simplificado nos portos portugueses. O Modelo de Referência Nacional é constituído pelos seguintes documentos:

1. Diagramas BPMN descritivos de processos;
2. Diagrama de modelos;
3. Diagramas de procedimentos associados às actividades;
4. Catálogo de documentos de actos declarativos;
5. Formulários de documentos;
6. Guias EDIFACT/XML de interoperabilidade entre a JUP e outros sistemas.

A segunda fase do projecto tem como objectivo o desenvolvimento e upgrade das aplicações informáticas de gestão portuária de todos os portos nacionais.

 Apresentação do Projecto

O projecto PORTMOS visa integrar o Sistema Marítimo-Portuário Nacional nas Auto-estradas do Mar definidas pela Comissão Europeia e desenvolverá assim uma noção de continuidade, em que as componentes marítimas e terrestres se complementam e os fluxos de mercadorias se movimentam da mesma forma que numa auto-estrada terrestre:

• Sem pontos de fricção que induzam paragens na movimentação ou custos adicionais;
• Com procedimentos aduaneiros e documentais simplificados ao mínimo indispensável;
• Com o envolvimento de apenas um actor responsável pelo processo de transporte;
• Com uma disponibilidade de serviço quase imediata;
• Com elevados níveis de fiabilidade.

Este projecto de investimento, assumido pelo MOPTC e pela APP - Associação dos Portos de Portugal, foi aprovado para comparticipação comunitária pela Linha Orçamental das Redes Transeuropeias de Transporte (RTE-T), com uma taxa de comparticipação comunitária de 50%, conforme decisão da comissão C(2004) 5853 de 29/12/2004, para um valor global previsto de 2,5 milhões de euros.

A primeira fase do projecto, tendo como objectivo definir o conceito/modelo e os requisitos da infra-estrutura para as auto-estradas do mar em Portugal, culminou em Fevereiro de 2006 com a "Avaliação do impacto da integração dos portos portugueses nas auto-estradas do mar", cujos resultados desta fase foram compilados numa publicação dedicada, nas línguas portuguesa e inglesa, disponível na sede da APP.

A sua segunda fase, designada por "Concepção e desenvolvimento da info-estrutura de apoio às auto-estradas do mar de Portugal" e cujo contrato, resultante de um concurso público internacional, pretende arquitectar e desenvolver a info-estrutura de suporte às auto-estradas do mar, materializando assim o conceito e os requisitos para o desenvolvimento das auto-estradas marítimas, definidos na fase 1 do projecto PORTMOS.